Resolução nº 140 de 27 de Dezembro de 2016

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

140

Ano

2016

Data

27/12/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

31/12/2017

Veículo de Publicação

SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1561

Data Fim Vigência

Pg. Início

49

Pg. Fim

50

Texto Integral

Ementa

INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 127 E § 2º NO ART. 119 DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003.

Indexação

INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 127 E § 2º NO ART. 119 DA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - VOTAÇÃO - VOTO

Observação

VEREADOR MARCO ANTÔNIO CARTAXO

Assuntos


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