Lei nº 1.802, de 16 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1802
Ano
2013
Data
16/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.388/2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 11.388, de 08 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica