Lei nº 13.526, de 01 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13526
Ano
2017
Data
01/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2017
Veículo de Publicação
SEMANARIO ED.ESPECIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, REFERENTES AO RESPECTIVO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica