Lei nº 13.584, de 14 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13584
Ano
2018
Data
14/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2018
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO ESPECIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS CODIFICAÇÕES DAS FONTES DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº 13.576, DE 17 DE JANEIRO DE 2018, ADEQUANDO-SE AOS DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº 896, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL-STN, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI ORÇAMENTÁRIA
Observação
AUTORIA:EXECUTIVO MUNICIPAL
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica