Emenda à Lei Orgânica nº 30, de 28 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
30
Ano
2017
Data
28/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I DO § 1º DO ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VEREADOR ACUMULAÇÃO VENCIMENTO REMUNERAÇÃO AUTORIA VEREADOR VALDIR DOWSLEY (DINHO)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica