Lei Complementar nº 118, de 15 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
118
Ano
2018
Data
15/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/06/2018
Veículo de Publicação
SEMANRÁIO CMJP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕES SOBRE O MAPA MACROZONEAMENTO, ZONEAMENTO E LIMITE DO PERÍMETRO URBANO EM ÁREA ESPECIFICA CONFORME ANEXO I,II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
Indexação
PROF. GABRIEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica