Lei Complementar nº 54, de 23 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
54
Ano
2008
Data
23/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/12/2008
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL ESPECIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PLANO DIRETOR - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1992, AS DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA GESTÃO URBANA INSTITUÍDOS PELA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001-ESTATUTO DA CIDADE, E CRIA O CONSELHO DA CIDADE.
(OBS. O DECRETO Nº 6.499, DE 20 DE MARÇO DE 2009 - CONSOLIDA A LEI COMPLEMENTAR Nº54/2008 E AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1992)
(OBS. O DECRETO Nº 6.499, DE 20 DE MARÇO DE 2009 - CONSOLIDA A LEI COMPLEMENTAR Nº54/2008 E AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1992)
Indexação
PLANO DIRETOR - CONSELHO DA CIDADE
Observação
Executivo Municipal - CONSOLIDADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 6.499, DE 20/03/2009
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3, de 30 de dezembro de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 4, de 30 de abril de 1993
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 18 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 69, de 25 de janeiro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 83, de 04 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 118, de 15 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica