Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
41
Data de Apresentação
03/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2008
Outras Informações
Apelido
PLANO DIRETOR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
33
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
30/05/2008
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992, ÀS DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA GESTÃO URBANA INSTITUÍDOS PELA LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, ESTATUTO DA CIDADE E CRIA O CONSELHO DA CIDADE
Indexação
ADEQUAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CRIA O CONSELHO DA CIDADE
Observação
Autor Executivo Municipal
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