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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 3, de 30 de dezembro de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3

Ano

1992

Data

30/12/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

31/12/1992

Veículo de Publicação

SEMANÁRIO OFICIAL Nº 336/1993

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

14

Texto Original

13013_texto_integral.pdf

Ementa

PLANO DIRETOR DA CIDADE DE JOÃO PESSOA

Indexação

PLANO DIRETOR DA CIDADE DE JOÃO PESSOA

Observação

Autor Executivo Municipal

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4, de 30 de abril de 1993
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 4, de 30 de abril de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 54, de 23 de dezembro de 2008
    Norma correlata  Lei Complementar nº 58, de 18 de dezembro de 2009
    Norma correlata  Lei nº 12.147, de 08 de setembro de 2011
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI