Lei nº 1.891, de 29 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1891
Ano
2017
Data
29/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.882 DE 17 DE AGOSTO DE 2017, QUE MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PREVISTA NA LEI Nº 11.388/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ASSESSOR ESPECIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 11.388, de 08 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica