Lei nº 13.834, de 11 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13834
Ano
2019
Data
11/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/10/2019
Veículo de Publicação
Sem. Oficial Ed. Esp. 11/10/19
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE.
Indexação
DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica