Lei nº 13.966, de 14 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13966
Ano
2020
Data
14/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL 1741
Data Fim Vigência
13/06/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, PRIVADOS OU FILANTRÓPICOS, DEVERÃO CRIAR A COMISSÃO INTRA-HOSPITALAR DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA
Observação
LEI Nº 13.966 DE 11 DE JUNHO DE 2020.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica