Lei nº 13.976, de 02 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13976
Ano
2020
Data
02/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL ED. ESPECIAL
Data Fim Vigência
02/07/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, VISANDO AO COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB (830 MIL).
Indexação
MENSAGEM 56/2020.
Observação
LEI Nº 13.976 DE 02 DE JULHO DE 2020.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica