Lei nº 13.997, de 11 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13997
Ano
2020
Data
11/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL 1750 EXTRA
Data Fim Vigência
15/08/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI PROJETO BRINCANDO NA RUA. (PROMULGADA)
Indexação
Observação
LEI Nº 13.997 DE 11 DE AGOSTO DE 2020.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica