Lei Complementar nº 130, de 17 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
130
Ano
2020
Data
17/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
HOMOLOGA AS RESOLUÇÕES Nº 09/2016 E 03/2020 DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
Indexação
MENSAGEM 39/2020
Observação
LEI COMPLEMENTAR Nº 130 DE 17 DE AGOSTO DE 2020.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica