Lei nº 14.045, de 22 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14045
Ano
2020
Data
22/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2020
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL 1756
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIA À CAPACITAÇÃO DE MANOBRA DE HEIMLICH DE FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE RECREAÇÃO INFANTIL E CASAS DE FESTAS A FIM DE EVITAR INCIDENTES E ATÉ MESMO MORTES POR ENGASGO EM CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica