Lei nº 14.055, de 13 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14055
Ano
2020
Data
13/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/10/2020
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL ED. ESPECIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SELO "LIVRE DE CRUELDADE" COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS PRODUTOS E MARCAS QUE NÃO REALIZEM TESTES EM ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica