Projeto de Lei Ordinária nº 1943 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1943
Data de Apresentação
09/06/2020
Número do Protocolo
2991
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
LIVRE DE CRUELDADE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O SELO "LIVRE DE CRUELDADE" COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS PRODUTOS E MARCAS QUE NÃO REALIZEM TESTES EM ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada