Lei nº 14.115, de 22 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14115
Ano
2021
Data
22/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/01/2021
Veículo de Publicação
1773
Data Fim Vigência
23/01/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, NOS BAIRRO DE MANAÍRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 28/2020
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica