Projeto de Lei Ordinária nº 1729 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1729
Data de Apresentação
11/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ZEIS DE MANAÍRA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
28
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
05/02/2020
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, NOS BAIRRO DE MANAÍRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 28/2020
Observação
Norma Jurídica Relacionada