Lei nº 14.118, de 19 de janeiro de 2021

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS PROPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, ALTERA A LEI Nº 7.852, DE 24 DE AGOSTO DE 1995, LEI Nº 9.560, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001, LEI Nº 1.617, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005, LEI Nº 11.900, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.