Resolução nº 187, de 23 de novembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

187

Ano

2021

Data

23/11/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

REGULAMENTA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, INSTITUÍDO PELA LEI 14.121 DE 25 DE MARÇO DE 2021.

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