Emenda à Lei Orgânica nº 34, de 07 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
34
Ano
2022
Data
07/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/2022
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO CMJP ED. EXTRA 384
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 10 AO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica