Lei nº 14.517, de 26 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14517
Ano
2022
Data
26/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2022
Veículo de Publicação
DOE-JP Nº 043/2022, DE 27/05/2022
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO À ALIMENTAÇÃO “MAIS PÃO E LEITE”.
Indexação
COMIDA - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 15.045, de 20 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica