Lei nº 15.045, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15045
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 430/2023 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI N° 14.517 DE 26 DE MAIO DE 2022 (PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO À ALIMENTAÇÃO "MAIS PÃO E LEITE"), PARA DISPOR SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DE RECURSOS DOS BENEFÍCIOS POR DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 175/2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 14.517, de 26 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica