Lei nº 14.553, de 22 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14553
Ano
2022
Data
22/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2022
Veículo de Publicação
DOE-JP Nº 062/2022
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS PROJETOS HABITACIONAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, REGULAMENTA SUAS MODALIDADES, BENEFÍCIOS E INSTITUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 98/2022 - HABITAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica