Lei nº 14.178, de 08 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14178
Ano
2021
Data
08/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2021
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO ESPECIAL DE 13/07/2021
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, NOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO/RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DAS FINANÇAS, NA SECRETARIA DO TRABALHO, PRODUÇÃO E RENDA/FUNDO DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL. (11,5 MI)
Indexação
MENSAGEM 61/2021
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica