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Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 17 de novembro de 2022

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

Número

36

Ano

2022

Data

17/11/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/11/2022

Veículo de Publicação

DCMJP EDIÇÃO EXTRA Nº 449/2022

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 127-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

EMENDAS IMPOSITIVAS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Orgânica do Município nº 1, de 02 de abril de 1990
    Altera o(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 31, de 12 de dezembro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Emenda à Lei Orgânica nº 42, de 03 de dezembro de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI