Lei nº 14.679, de 19 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14679
Ano
2022
Data
19/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2022
Veículo de Publicação
DOE-JP Nº 182/2022
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.557, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (QUE DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE ÁREAS VERDES LOCALIZADAS EM BAIRROS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EM ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO, E A CONVERSÃO DE ÁREA VERDE E DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO EM BEM DOMINICAL PARA USO ESPECÍFICO EM PROGRAMA HABITACIONAL).
Indexação
MENSAGEM 123/2022.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica