Projeto de Lei Ordinária nº 1146 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1146
Data de Apresentação
15/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
123
Ano
2022
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
01/08/2022
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 14.557, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (QUE DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE ÁREAS VERDES LOCALIZADAS EM BAIRROS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EM ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO, E A CONVERSÃO DE ÁREA VERDE E DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO EM BEM DOMINICAL PARA USO ESPECÍFICO EM PROGRAMA HABITACIONAL).
Indexação
MENSAGEM 123/2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada