Lei nº 14.697, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14697
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2022
Veículo de Publicação
DOE-JP Nº 188/2022
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, BEM COMO A CARREIRA E O REGIME JURÍDICO DOS PROCURADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SERVIDOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 15.547, de 11 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica