Emenda à Lei Orgânica nº 37, de 02 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
37
Ano
2023
Data
02/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 11 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica