Lei nº 14.787, de 17 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14787
Ano
2023
Data
17/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2023
Veículo de Publicação
DOE-JP Nº 286/2023
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FAROL – PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 010/2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica