Projeto de Lei Ordinária nº 1374 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1374
Data de Apresentação
23/03/2023
Número do Protocolo
2894
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
10
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
17/02/2023
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FAROL – PROGRAMA DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 010/2023.
Observação
Norma Jurídica Relacionada