Lei nº 14.875, de 01 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14875
Ano
2023
Data
01/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/09/2023
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 360/2023 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO DA REDE DE ENSINO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SEGURANÇA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica