Lei nº 15.235, de 20 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15235
Ano
2024
Data
20/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2024
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 556/2024
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ART. 4ª, § 1º, DA LEI 15.112, DE 08 DE MARÇO DE 2024, PRORROGA O PROGRAMA JOÃO PESSOA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
MENSAGEM Nº 063/2024.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 15.112, de 08 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica