Decreto Legislativo nº 1.735, de 19 de novembro de 2024

CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JURÍDICO JOACIL DE BRITO PEREIRA AO JUIZ DA 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA E PROFESSOR DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO DR. PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO JURÍDICO; PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA;