REQ- Votos (Art.171, Inc. X - Reg. Interno CMJP) nº 382 de 2025 não possui Texto Articulado.
Lei nº 15.399, de 11 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15399
Ano
2024
Data
11/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2024
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 673/2024 SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI Nº 11.902/2010, TRANSFORMA A SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES EM SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES.
Indexação
MENSAGEM Nº 098/2024.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 11.902, de 29 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica