Lei nº 11.902, de 29 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11902
Ano
2010
Data
29/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2010
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1211/2010
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 10.429, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 10.429, de 14 de fevereiro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 15.399, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica