Lei nº 8.465, de 30 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8465
Ano
1997
Data
30/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1997
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 572/1998
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA IMÓVEIS PREDIAIS SITUADOS NO PERIMÉTRO DO CENTRO HISTÓRICO DESTE MUNICÍPIO, CONFORME DELIMITADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 9.484/82 E PROJETOS DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE JOÃO PESSOA, NO MINISTÉRIO DA CULTURA/SECRETARIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - GOVERNO DO BRASIL E DO INSTITUTO DE COOPERAÇÃO IBERO-AMERICANA/COMISSÃO NACIONAL V CENTENÁRIO GOVERNO DA ESPANHA, QUE PARTICIPAREM DO PLANO DE REVITALIZAÇÃO. - ( LEI REVOGADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2008)
Indexação
ISENÇÃO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA IMÓVEIS DO CENTRO HISTÓRICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 23 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica