Lei nº 15.592, de 10 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15592
Ano
2025
Data
10/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/08/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 828/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MANOBRA DE DESENGASGO EM ESCOLAS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E RESTAURANTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MANOBRA DE DESENGASGO; ESCOLAS; UNIDADES DE SAÚDE; RESTAURANTES;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica