Lei nº 15.676, de 30 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15676
Ano
2025
Data
30/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 888/2025 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DE UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ACESSO PÚBLICO E PRIVADO EM JOÃO PESSOA.
Indexação
UTENSÍLIOS; USO PESSOAL; ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica