Lei nº 15.717, de 03 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15717
Ano
2025
Data
03/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 911/2025 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
GARANTE O DIREITO DAS CRIANÇAS ATÍPICAS COM RESTRIÇÃO OU SELETIVIDADE ALIMENTAR A UMA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E INCLUSIVA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REVOGANDO-SE A LEI 13.929/20 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CRIANÇAS ATÍPICAS; ALIMENTAÇÃO; ESCOLAS; AUTISMO; SÍNDROME DE DOWN; SENSIBILIDADE SENSORIAL;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 13.929, de 20 de janeiro de 2020
Anexos Norma Jurídica