Lei nº 15.757, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15757
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2025
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 925/2025.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTATUTO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO E IGUALDADE RACIAL;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica