Lei nº 15.810, de 11 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15810
Ano
2026
Data
11/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2026
Veículo de Publicação
DOM-JP Nº 972/2026.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 14.305/21, QUE ESTIPULA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO DOS CUIDADORES E ALFABETIZADORES DO PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM Nº 014/2026.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 14.305, de 23 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica