Lei nº 5.271, de 21 de maio de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5271
Ano
1987
Data
21/05/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/1987
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTE SERVIDORES MUNICIPAIS - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.187, DE 1987, DA LEI Nº 3.971, DE 08 1982, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 14 DA LEI Nº 4.751, DE 1985
Indexação
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - QÜINQÜÊNIO - TEMPO DE SERVIÇO
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.971, de 08 de novembro de 1982
Altera o(a)
Lei nº 4.751, de 20 de setembro de 1985
Altera o(a)
Lei nº 5.187, de 17 de março de 1987
Anexos Norma Jurídica