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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 3.971, de 08 de novembro de 1982

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3971

Ano

1982

Data

08/11/1982

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/11/1982

Veículo de Publicação

SEMANÁRIO OFICIAL Nº110/1982

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

5158_texto_integral.pdf

Ementa

REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ESTAGIÁRIOS, CRIA, TRANSFORMA, RECLASSIFICA,
EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Indexação

REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CRIA CARGOS

Observação

Autor Executivo Municipal

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei nº 1.304, de 15 de abril de 1970
    Norma correlata  Lei nº 2.380, de 26 de março de 1979
    Norma correlata  Lei nº 2.718, de 21 de novembro de 1979
    Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 3.063, de 08 de outubro de 1980
    Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 3.064, de 09 de outubro de 1980
    Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 3.232, de 11 de maio de 1981
    Norma correlata  Lei nº 3.529, de 16 de novembro de 1981
    Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 3.529, de 16 de novembro de 1981
    Norma correlata  Lei nº 3.897, de 13 de agosto de 1982
    Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 1.500, de 26 de maio de 1987
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 3.528, de 13 de novembro de 1981
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 5.271, de 21 de maio de 1987
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 5.379, de 11 de setembro de 1987
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 5.559, de 11 de fevereiro de 1988
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI