Lei nº 5.379, de 11 de setembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5379
Ano
1987
Data
11/09/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/1987
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA VENCIMENTO, SALÁRIO, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Indexação
REAJUSTA SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 3.971, de 08 de novembro de 1982
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 5.559, de 11 de fevereiro de 1988
Anexos Norma Jurídica