Lei nº 5.313, de 26 de junho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5313
Ano
1987
Data
26/06/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/1987
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE RECURSOS – C.E.R. NO ÂMBITO DA COORDENADORIA GERAL DE PLANEJAMENTO – COPLAN DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, DE CARÁTER ESPECIAL E TRANSITÓRIO ATÉ A APROVAÇÃO DOS NOVOS CÓDIGOS DE URBANISMO, OBRAS E POSTURAS.
Indexação
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE RECURSOS – C.E.R.
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.102, de 31 de dezembro de 1975
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 166, de 29 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica