Lei nº 5.363, de 24 de agosto de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5363
Ano
1987
Data
24/08/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO -ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.528, DE 1981
Indexação
GRUPO TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Observação
Autor Executivo Municipal
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.528, de 13 de novembro de 1981
Anexos Norma Jurídica